regime tributário

Entenda o que é regime tributário e qual corresponde à sua empresa

Antes de empreender no Brasil, é preciso ficar de olho e estar atento a diversos detalhes: desde a documentação durante todo o processo, até escolhas voltadas para as questões fiscais e jurídicas do seu negócio, tal como o tipo de regime tributário.
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Hoje, um empreendedor precisa, antes de qualquer coisa, entender o que é regime tributário, quais são as opções disponíveis no mercado brasileiro e, com base nisso, qual é a opção mais interessante para sua empresa e seu modelo de negócios.

Para te ajudar a entender esse universo, decidimos criar um conteúdo que explica o que é o regime tributário, como ele funciona e quais são os tipos disponíveis para os empreendedores brasileiros.

Quer aprender mais sobre o assunto? Continue a leitura!

O que é regime tributário?

O regime tributário nada mais é do que o conjunto de leis responsáveis por regulamentar a forma de tributação de pessoas jurídicas, no que se refere ao imposto de renda (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

As variações dentro das declarações acontecem nas bases de cálculo e alíquotas de imposto, e dizem respeito ao tipo de regime tributário trabalhado: lucro real ou lucro presumido.

Além dos dois regimes citados, é possível que a pessoa jurídica brasileira também opte pelo regime Simples Nacional, que trabalha o IRPJ, CSLL e uma guia com contribuições federais, estaduais e municipais.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o MEI, microempresário individual, não é um regime tributário. Essa definição regulamenta que a pessoa jurídica é um trabalhador autônomo.

Para quem o MEI, funciona o regime do Simples Nacional.

Quais tipos de regime tributário existem?

Hoje, no Brasil, existem três tipos de regime tributário: simples nacional, lucro presumido e lucro real.

Esses regimes variam de acordo com o porte da empresa e a evolução que esses negócios acabam tomando.

Para saber qual é o regime tributário mais adequado para o seu negócio, é preciso entender cada um deles.

1. Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para empresas de micro (ME) e pequeno porte (EPP) com receitas anuais que não ultrapassam o limite estabelecido pelo regime.

Essa é a opção mais comum, utilizada não só por pequenas empresas, como também por autônomos que utilizam o MEI (microempreendedor individual).

No caso do MEI, o faturamento anual precisa se manter dentro de R$81 mil reais.

Para microempresas, o faturamento anual para se encaixar no Simples Nacional deve ser de R$360 mil.

E, finalmente, para empresas consideradas de pequeno porte, faturamento máximo de R$4,8 milhões anuais.

2. Lucro Presumido

Para o regime tributário de Lucro Presumido, o imposto de renda e a CSLL são calculados baseado no percentual correspondente ao lucro da empresa.

Esse percentual é fixo e é sempre pré-estabelecido por lei, sendo aplicado sobre a receita bruta.

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Esse regime pode ser escolhido por algumas pessoas jurídicas que não são obrigadas a apurar o lucro real da empresa, desde que tenha receita anual abaixo de 78 milhões de reais.

3. Lucro Real

O Lucro Real é a regra geral de tributação de pessoa jurídica brasileira, e consiste em um regime para aquelas empresas que possuem um faturamento anual superior ao teto do lucro presumido.

Além disso, também é o regime adequado para empresas com algumas atividades empresariais diferenciadas, como financeiras e negócios que recebem receitas vindas do exterior.

O que precisa ser considerado ao escolher o regime apropriado?

Para escolher a opção de regime tributário nacional mais interessante para a sua empresa, é preciso entender o que é cada regime, como cada um deles funciona e quais são as exigências tributárias de cada um deles.

Com essas informações em mãos, é hora de analisar as características do seu negócio e identificar, por exemplo, a previsão de faturamento anual, para que você consiga enxergar qual alternativa é a mais indicada.

Outras previsões também precisam ser feitas, como os gastos anuais da empresa com despesas operacionais, salários de funcionários e a estimativa de lucro.

Esses valores serão utilizados para a sua base de cálculo dos tributos, permitindo que você escolha aquele que se adequa melhor à realidade, custos e despesas do seu negócio.

Na medida em que a empresa vai se estabilizando no mercado, é preciso rever esses números. O crescimento da sua empresa precisa ser assistido e acompanhado de perto, permitindo que essas previsões estejam cada vez mais adequadas à realidade do seu negócio, e que análises sejam feitas.

Com o tempo, você descobrirá se é necessário escolher um outro regime tributário, ou se a opção atual ainda atende às suas necessidades.

É possível trocar o regime atual por uma outra modalidade?

Se você escolheu, por exemplo, o Simples Nacional, e viu que é hora de mudar para um outro regime tributário, não se preocupe.

É possível realizar essa troca, desde que a mudança seja feita ao fim do exercício fiscal e de acordo com todas as obrigações impostas pelo regime escolhido.

É importante, portanto, que o empresário consiga acompanhar a evolução de sua empresa e se atente às mudanças, ao crescimento ou ao recuo da rentabilidade do negócio, para ser capaz de escolher um regime tributário interessante e mais lucrativo.

O segredo para estar de acordo com as obrigações fiscais e ser capaz de entregar à Receita Federal todos os documentos, informações e dados corretamente é entender o que é regime tributário, quais são as especificidades de cada um e em qual a sua empresa se encaixa. 

Ter um parceiro do setor contábil também é fundamental: ele será o profissional que guiará o seu negócio dentro das obrigações do fisco, avaliando todas as obrigações principais e acessórias do seu negócio e garantindo que nenhuma taxa, informação ou imposto passe despercebido durante o ano.

Com os investimentos corretos em comunicação e marketing, uma empresa é capaz de aumentar seu faturamento e, eventualmente, precisar trocar o regime tributário no qual trabalha.

Se o seu objetivo é transformar sua empresa em um grande negócio, é preciso estar atento às tendências de mercado e garantir um aprendizado constante com os melhores nomes do meio.

Para isso, sempre indicamos os cursos da Universidade Rock Content. Nessa plataforma você aprenderá sobre mercado e marketing de uma forma diferenciada, encontrando oportunidades de crescimento.

Portanto, agora que você já entende como funciona o regime tributário, faça já a sua matrícula nos cursos e aprenda a mensurar os resultados da sua empresa, projetar os lucros e as expectativas para os próximos anos.