microempresa: mulher pesquisando

Como funciona uma microempresa? Nós contamos tudo o que você quer saber

Microempresas são pessoas jurídicas cujo faturamento é de, no máximo, R$ 360 mil por ano. Devido ao limite de faturamento, o regime tributário dessas empresas enquadra no Simples Nacional, que apresenta uma série de vantagens para as empresas.

Você sabia que do total de empresas no Brasil, 99% é considerada micro e pequenas empresas?

Os dados do Sebrae mostram ainda que essa categoria de negócios é responsável por 52% dos empregos que possuem carteira assinada. Mas como funciona uma microempresa (ME)?

Na verdade, existe uma série de informações que deve ser considerada. Por exemplo, nem todas as empresas pode ser enquadrada como ME.

Além disso, existem preceitos legais que devem ser respeitados e tributos que precisam ser pagos. Veja a seguir.

Definição de microempresa

É bastante comum as pessoas confundirem o conceito de microempresa, empresa de pequeno porte e empreendedor individual. No entanto, como o foco desse post são as MEs, vamos compreender o que caracteriza esse tipo de negócio.

As microempresa, então, são pessoas jurídicas cujo faturamento é de, no máximo, R$ 360 mil por ano.

Devido ao limite de faturamento, o regime tributário dessas empresas enquadra no Simples Nacional, que apresenta uma série de vantagens para as empresas.

Simples é a sigla para Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Esse regime tributário é simplificado, porque unifica o recolhimento dos tributos.

Além disso, as empresas optantes pelo Simples Nacional possuem percentuais de alíquota progressivos, que são calculados com base na receita bruta. Assim, acabam pagando menos impostos.

É importante destacar que as MEs são regidas pela Lei Geral de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituída em 2006.

Tipos de empresas consideradas MEs

O conceito de microempresa abrange a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), a sociedade empresária e o empresário. Entenda as diferenças.

Sociedade simples

É o tipo de empresa no qual os profissional exercem suas próprias profissões, prestando serviços de natureza pessoal.

Geralmente, este tipo de negócio é constituído por médicos, advogados, pesquisadores, escritores, dentistas etc.

Assim, a empresa de sociedade simples possui profissionais que efetivamente exercem uma atividade que possui relação direta com aquela exercida na sociedade, sendo usualmente atividades cooperativas ou intelectuais.

EIRELI

Esta categoria empresarial deve conter somente o empresário, não admitindo outros sócios.

Essa modalidade surgiu para combater uma deficiência, já que, até 2011, as sociedades limitadas só poderiam ser compostas por duas pessoas. Por isso, adotava-se a prática do sócio fictício.

A EIRELI permite que os patrimônios pessoal e privado sejam separados. Além disso, para que a empresa possa ser constituída, ela deve ter um capital de, pelo menos, 100 vezes o valor do salário-mínimo vigente.

Podem ser enquadradas como EIRELI empresas de quaisquer setores de atuação: comércio, rural, indústria e serviços.

Sociedade empresária

É composta por um conjunto de empresários que pretendem executar uma atividade econômica organizada, geralmente direcionada para a produção e a circulação de mercadorias e serviços.

A sociedade empresária também se divide em duas subcategorias: sociedade limitada e sociedade anônima.

A sociedade limitada geralmente relaciona-se a empresas de pequeno e médio portes.

Esse tipo de empresa requer mais de um sócio; por isso, é exigido o contrato social (documento que especifica e oferece validade jurídica à sociedade).

Já a sociedade anônima refere-se a empresas de grande porte e, portanto, não se encaixa no conceito de microempresa.

Empresário

Encaixam-se nessa categoria qualquer empreendedor que tenha uma firma individual constituída.

Alguns exemplos são os representantes comerciais, mecânicos, encanadores, pintores, entre outros profissionais autônomos.

Esse é o tipo de microempresa mais simples, porém está submetido às mesmas diretrizes das outras categorias.

Vantagens e desvantagens das MEs

Ao decidir abrir uma empresa, diversas questões devem ser consideradas.

As vantagens e desvantagens de cada modelo são elementos fundamentais para a decisão, que podem facilitar ou complicar o processo de início das atividades e o funcionamento do negócio.

Nesse sentido, as MEs são bastante vantajosas se comparadas e outras categorias de empresas. Quer saber por quê? Conheça alguns motivos.

Redução da burocracia

Quanto menor a empresa, menos burocracia. Essa é a regra geral. No caso das MEs, o benefício é o fato de diversos procedimentos serem facilitados.

O governo, inclusive, já fez isso justamente pensando na facilidade de regularização da empresa, especialmente na legalização dos profissionais autônomos.

Assim, o primeiro elemento que reduz a burocracia é o regime tributário, o Simples Nacional, que, conforme afirmado, permite que diversos impostos sejam recolhidos de forma unificada.

Outra questão importante para a redução da burocracia é que as MEs têm obrigações previdenciárias e trabalhistas simplificadas.

Esse tipo de empresa, por exemplo, não precisa comunicar férias coletivas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nem afixar o quadro de trabalho.

Mas o que a burocracia de fato representa para a empresa? Mais agilidade e organização nos processos internos e redução de custos de manutenção do negócio.

Vantagem em licitações

É comum que empresas maiores tenham melhores resultados em processos licitatórios. No entanto, o governo assegura que as PMEs tenham benefícios, a fim de poderem disputar o certame em pé de igualdade.

Uma das vantagens é poder participar da licitação mesmo que as obrigações fiscais estejam irregulares. Caso vença, o empreendedor pode regularizar a situação no prazo de dois dias.

Outro privilégio é poder ofertar propostas de 5% a 10% mais caras do que as empresas de grande porte e serem consideradas equivalentes.

Ou seja, nesse quesito, as empresas “empatam”. Essa decisão foi tomada porque empresas maiores tendem a adquirir recursos mais baratos por comprarem em mais quantidade e terem mão de obra com custo mais baixo.

Agilidade na tomada de decisão

Por ter um porte menor e uma quantidade de processos reduzida, os empreendedores podem tomar decisões mais facilmente nas MEs.

Isso ocorre porque é mais fácil ter uma visualização ampla do negócio e identificar erros e falhas que estejam ocorrendo.

Por exemplo: é mais fácil controlar as entradas e saídas de recursos em uma microempresa e analisar o fluxo de caixa, verificando quais despesas podem ser reduzidas.

Além disso, os colaboradores tendem a ser mais engajados e envolvidos nas funções das PMEs.

Assim, eles podem participar mais ativamente e dar novas ideias, o que, como consequência, pode deixá-los mais motivados.

No entanto, além de vantagens, as MEs também podem apresentar algumas desvantagens. Quer saber quais são?

Cálculo da tributação

As MEs estão enquadradas no regime tributário do Simples Nacional. Mas nem sempre isso representa uma vantagem.

Apesar de ser simplificado, o cálculo dos tributos neste caso é realizado com base no faturamento do ano, enquanto outros regimes tributários consideram o lucro da empresa.

Em alguns casos, esse cálculo com base no faturamento pode ser negativo, fazendo com que a empresa tenha que pagar mais do que se a contabilização fosse feita baseada no lucro.

Por isso, vale a pena consultar um contador e verificar se esse regime de tributação realmente é o mais interessante para a sua empresa. Assim, evita-se pagar impostos altos.

Afastamento de clientes

As notas fiscais de empresas optantes do Simples Nacional não trazem discriminado o valor pago a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Isso significa que os clientes da empresa não podem aproveitar o crédito dos impostos, tentando reaver parte do valor.

Devido a essa questão, os clientes podem preferir adquirir produtos e serviços de outras empresas.

Por isso, é importante analisar se esse fator não está sendo um ponto negativo, que está impactando negativamente no funcionamento da empresa.

Cobrança das alíquotas

Diversas atividades das MEs estão encaixadas no regime tributário do Simples Nacional. No entanto, a alíquota delas pode não compensar para o empreendedor.

Por isso, o ideal é entrar em contato com um contador, que poderá indicar se a atividade da sua empresa tem uma alíquota que valha a pena optar pelo Simples Nacional.

Como funcionam as leis trabalhistas

Já foi afirmado rapidamente que as MEs possuem algumas diferenças em relação à legislação trabalhista.

Dois exemplos citados foram a não obrigatoriedade de informar o MTE a respeito de férias coletivas e o fato de não precisar afixar o quadro do horário de trabalho dos colaboradores.

No entanto, existem outras particularidades.

Por exemplo, as anotações de férias dos trabalhadores não precisam ser imediatamente anotadas na carteira de trabalho do empregado.

Basta anotar em livros ou ficha de registro e fazer a atualização no momento da rescisão do contrato de trabalho.

Além disso, as MEs não têm obrigatoriedade de:

  • Manter o livro de inspeção do trabalho;
  • Matricular e empregar adolescentes com menos de 18 anos na categoria de jovens aprendizes.

Outra questão muito importante é que existem alguns elementos da legislação trabalhista que podem impedir a microempresa de optar pelo regime tributário do Simples Nacional. São eles:

  • Ter sócio domiciliado em país estrangeiro;
  • Prestar serviço de comunicação;
  • Ter sócio com capital participante da administração pública, seja ela federal, estadual ou municipal, seja direta ou indireta;
  • Explorar atividade de prestação de serviços de forma contínua e cumulativa em relação a gestão de crédito, assessoria creditícia, gerenciamento de ativos, gestão de contas a pagar e a receber, seleção e riscos e aquisição de direitos creditórios devido às vendas mercantis a prazo ou à prestação de serviço.

Por fim, as leis trabalhistas indicam a fiscalização de atividades da empresa.

As MEs não estão alheias a esse processo, mas, diferentemente de empresas de grande porte, a ideia dessa fiscalização é ser uma orientação, caso a atividade apresente algum tipo de risco.

A fiscalização pode ocorrer relativa a aspectos sanitário, trabalhista, metrológico, de segurança e ambiental.

Ao ser constatada alguma irregularidade, o fiscal deve comparecer uma segunda vez e, então, se o problema não for solucionado, é lavrado o auto de infração.

Tributos pagos pelas MEs

O último quesito que você precisa entender sobre uma microempresa é a respeito dos tributos pagos. Isso tem relação direta com o regime tributário da empresa, que, no caso, é o Simples Nacional.

Como afirmado, o Simples Nacional prevê a unificação de recolhimento dos impostos, o que facilita o trabalho do empreendedor. Mas quais são os tributos recolhidos? São eles:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • contribuição para o Programa Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuições relativas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exceto nos casos de prestação de serviços, desde que a atividade já seja especificada;
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Esses tributos mencionados são obrigatoriamente recolhidos por todas as MEs, por meio do Simples Nacional.

O recolhimento é mensal e a maioria das empresas paga menos impostos devido a esse regime tributário.

Geralmente, MEs industriais ou comerciais têm mais vantagem no recolhimento tributário.

No entanto, outros impostos podem incidir, conforme a atividade da empresa. Nesse sentido, os impostos que podem ser cobrados são:

  • Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);
  • Imposto sobre Importação (II);
  • Imposto sobre Exportação (IE);
  • Imposto de Renda, nos casos em que a pessoa jurídica realiza pagamentos ou créditos ou tem ganhos líquidos provenientes de renda fixa ou variável;
  • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
  • contribuições relativas ao INSS, referentes aos colaboradores.

A ME também pode optar por fazer sua tributação por meio do chamado regime de caixa.

Nesse caso, o contador utiliza a receita bruta total mensal para fazer os cálculos. Assim, não é utilizada como base de cálculo a receita bruta recebida no período, que seria o denominado regime de competência.

Para saber qual desses regimes (de caixa ou de competência) é melhor para a sua ME, o ideal é entrar em contato com um contador, que verificará as especificações.

Conclusão

As MEs apresentam uma série de vantagens ao empreendedor, mas o recomendado é sempre contar com a ajuda de um contador para verificar detalhes trabalhistas e tributários.

Dessa forma, é possível garantir que a empresa funcione da melhor forma possível e com a carga mínima de pagamentos de impostos.

Agora que você já sabe melhor como funciona uma microempresa, aprenda sobre o funcionamento de um MEI. Leia o nosso post sobre microempreendedor individual.

  • Grupo Venture

    Acredito que tudo isso é graças a CARGA TRIBUTÁRIA em nosso PAÍS.

    Excelente artigo!

    • Letícia Abrantes

      Com certeza! Obrigada pelo feedback, pessoal 🙂

  • Camila

    Utilizo o Spymaster em minha empresa e ele me ajuda no monitoramento das atividades de meus funcionários, tenho tido ótimos resultados e recomendo: http://www.programaespiao.com.br

  • Clara

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