férias trabalhistas

5 dúvidas frequentes sobre o período de férias trabalhistas

Neste post vamos esclarecer algumas dúvidas para ajudar você com essas formalidades previstas na CLT sobre férias trabalhistas. Acompanhe!

Entre os períodos mais esperados pelos trabalhadores estão as famosas férias. Se por um lado os funcionários a almejam tanto, para os gestores isso pode se tornar uma grande dor de cabeça.

Existem padrões legais a serem seguidos — que muitas vezes são descumpridos — para fazer a concessão das férias trabalhistas e, com isso, surgem muitas dúvidas. Como concedê-las em conformidade com a lei? Quando elas são devidas? Existe algum procedimento formal?

Neste post vamos esclarecer algumas dúvidas para ajudar você com essas formalidades previstas na CLT. Acompanhe!

Quando as férias trabalhistas são devidas?

A legislação brasileira assegura esse direito aos trabalhadores que completarem doze meses de contrato assinado com a empresa, assegurando a saúde e a produtividade. É importante saber distinguir os dois principais períodos de férias:

  • período aquisitivo: é o período de 12 meses de contrato de trabalho entre o empregado e o empregador;
  • período concessivo: é o período de até 30 dias de férias — oriundo da fase aquisitiva —, podendo ser oferecido ao funcionário em até 1 ano.

Qual é a duração do período de férias?

O período de férias pode ser de até 30 dias, dependendo da assiduidade do empregado — e é daqui que surge a preocupação em controlar a jornada de trabalho e suas faltas.

Faltas justificadas não afetam o período concessivo, mas as injustificadas podem reduzir o prazo. Veja só:

  • até 5 faltas: 30 dias;
  • de 6 a 14 faltas: 24 dias;
  • de 15 a 23 faltas: 18 dias;
  • de 24 a 32 faltas: 12 dias;
  • acima de 32 faltas: perde-se o direito a férias.

Para fazer o cálculo correto é preciso distinguir quando o trabalhador pode — e quando não pode — faltar. Os casos são previstos na legislação trabalhista e o prazo de ausência varia de situação para situação. Se a falta não se encaixar nesses casos, é tida como injustificada. Entre os casos mais comuns, podemos citar:

  • falecimento de cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos;
  • casamento, nascimento de filho e seu acompanhamento em consultas médicas;
  • afastamento em virtude de acidente de trabalho;
  • alistamento, doação de sangue.

É possível dividir as férias ao longo do ano?

Apesar da CLT condicionar as férias ao período de 30 dias corridos, é admitida a divisão em até dois períodos, caso em que um deles não poderá ter menos que 10 dias de duração.

O mais comum é a concessão de metade das férias trabalhistas no meio do ano e da outra metade no final do ano, mas é importante lembrar: a não observância do período mínimo de duração pode acarretar prejuízos legais para o empresário!

O que são férias proporcionais e coletivas?

As férias proporcionais serão devidas quando, por uma eventualidade — como o fim do contrato de trabalho antes do período de aquisição —, o empregador tenha que pagar proporcionalmente ao seu empregado o período trabalhado.

Como as férias trabalhistas são um direito, a rescisão contratual antes dos 12 meses gera uma obrigação do empregador a pagar uma remuneração proporcional ao tempo já trabalhado.

Já as coletivas são dadas a determinado setor ou até mesmo a toda a empresa simultaneamente. Seguindo a mesma ideia da divisão entre dois períodos, elas podem ser separadas, contanto que uma delas não seja inferior a 10 dias.

Essa modalidade de concessão para toda a equipe deve ser avisada ao MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social) com antecedência, aos sindicatos de cada categoria, bem como às áreas e aos empregados que receberão.

Como deve-se dar o pagamento de férias?

O artigo 145 da CLT prevê que o pagamento de férias deverá ser realizado em até dois dias anteriores ao período definido para seu início. O valor total será da remuneração comum, somada a um terço desse valor — tido como benefício do período aquisitivo.

As férias trabalhistas são um direito muito importante para todos e devem ser respeitadas para garantir um bom relacionamento e o sucesso da empresa! Gostou do artigo? Então aproveite para descobrir a importância de um mentor para o seu negócio!