Concordata vs. falência: entenda como recorrer do jeito certo

A crise financeira enfrentada em nosso país é um grande problema à estabilidade e crescimento empresarial, exigindo cuidado redobrado por parte dos empreendedores. Nesse cenário, podemos encontrar um tema que acaba causando confusão: a diferenciação entre concordata e falência.

Se você está enfrentando uma fase difícil em sua empresa ou simplesmente deseja ampliar seus conhecimentos e não correr esses riscos, este post é uma leitura obrigatória!

Nós reunimos tudo o que você precisa saber sobre o assunto e ainda apresentaremos algumas boas práticas para que sua empresa não enfrente esses problemas. Portanto, acompanhe com atenção os tópicos seguintes!

O que é falência?

Quase todo empresário já ouviu falar em falência, mas você sabe quando se caracteriza essa situação? Ter esse conhecimento é imprescindível, afinal é possível que você precise recorrer a esse instituto jurídico para minimizar os impactos de uma crise financeira.

Em geral, a falência pode ser decretada quando o empresário se torna insolvente, isto é, quando os ativos da empresa não são suficientes para saldar suas dívidas.

Trata-se de um processo judicial, em que a empresa para de funcionar e um administrador judicial toma o controle da situação, levando em consideração os interesses da massa falida.

Esse administrador é o responsável por vender os bens e ativos da empresa e pagar suas dívidas de acordo com uma ordem de preferência estabelecida em lei:

  1. Despesas essenciais à administração da falência;
  2. Créditos trabalhistas;
  3. Demais credores, de acordo com a ordem definida na Lei 11.101/05.

Portanto, podemos resumir que o processo de falência é uma execução coletiva, em que se promove a venda forçada dos bens do negócio para que seus credores não sejam prejudicados. Assim, é feito um rateio proporcional entre todas as pessoas e empresas que possuem quantias a receber.

O que é concordata?

A concordata, apesar de também está relacionada à má fase da empresa, possui algumas características distintas. A diferença básica é que a empresa não deixa de operar. Na verdade, o juiz concede ao empresário uma prorrogação do pagamento de seus débitos quirografários ou sem garantia real.

A ideia nesse caso é proporcionar ao empresário uma chance de organizar suas finanças e tentar reerguer o seu negócio. Por isso, muitos afirmam que se trata de um contrato entre o devedor (a empresa) e seus credores.

Obviamente, o processo não é realizado sem qualquer supervisão. O juiz nomeia um comissário — que pode ser um credor — e ele acompanhará todas as ações desenvolvidas pelo empreendedor.

É preciso enfatizar que ela era prevista no Decreto Lei 7.661/45, que foi revogado pela Lei 11.101/05. Portanto, juridicamente falando, não há mais a possibilidade de uma empresa solicitar ao Judiciário a concordata.

Mas, calma! O termo deixou de existir, mas o processo não. Na verdade, agora, ele recebe o nome de recuperação judicial.

Assim sendo, na prática, esse é o primeiro caminho a ser seguido na tentativa de salvar uma empresa em dificuldades financeiras. O gestor poderá deixar de pagar seus credores por um período e pode utilizar esse capital de giro para se reerguer.

A lei buscou trazer essa medida com o objetivo de evitar a falência de um negócio economicamente instável, dando condições de se recuperar, continuar operando e manter os empregos diretos e indiretos que gera.

O que é insolvência civil?

Para que este post seja ainda mais esclarecedor, é interessante entendermos o significado de insolvência civil. Isso porque, esse conceito está intimamente ligado à falência e à recuperação judicial (antiga concordata).

Em geral, ela equivale à falência para uma pessoa física. Explicando melhor, a insolvência civil é a situação em que um indivíduo possui muitas dívidas e não consegue honrá-las. Isto é, seu passivo é superior aos ativos.

A situação é tão grave que o juiz pode até mesmo decretar o vencimento antecipado de todas as dívidas dessa pessoa, dando aos seus credores o direito que cobrá-las imediatamente. Segundo a legislação brasileira, sempre que uma pessoa física possuir dívidas acima do que o seu patrimônio, ele é considerado insolvente.

É interessante observar que se a pessoa for casada, a meação do patrimônio não pode ser atingida. Em outras palavras, o cônjuge não insolvente tem seus direitos resguardados, a menos que também assuma responsabilidade sobre as dívidas. As consequências lógicas de uma decretação de insolvência civil são:

  • vencimento antecipado das dívidas;
  • perda do direito de administração e venda dos bens;
  • os bens penhoráveis são entregues ao Estado/juiz;
  • instauração do processo de execução universal.

Outro ponto interessante é que após 5 anos do encerramento do processo de insolvência civil, as dívidas que não forem quitadas são consideradas extintas e o indivíduo não é mais obrigado a pagá-las.

Como evitar essas situações?

Qualquer empresa e indivíduo está sujeito a passar por uma fase financeira difícil e se ver em uma situação como essas. No entanto, é preciso ter em mente que é possível trabalhar para evitar que a crise afete seu negócio de forma expressiva e o leve à falência.

Para ajudá-lo a se manter distante desses problemas, preparamos algumas dicas importantes. Continue com a leitura!

Separe as finanças pessoais e da empresa

Esse é um erro, infelizmente, ainda comum na gestão de empresas, especialmente nos pequenos negócios e empresas familiares. Misturar as finanças gera descontrole dos dois lados e prejudica o crescimento empresarial.

**A dica é aprender a separar as dívidas e receitas pessoais daquelas que dizem respeito à empresa. **Lembre-se de determinar uma espécie de salário para o gestor — uma retirada única e fixa do caixa da empresa — e organizar sua vida pessoal com base nesse valor.

Fique atento ao fluxo de caixa

Quando o administrador tem o hábito de acompanhar diariamente o seu fluxo de caixa, as chances de algo sair do controle são menores. Afinal, conhecer bem a realidade de sua empresa é o primeiro passo para tomar decisões rápidas e acertadas.

Por esse motivo, é importante observar as entradas e saídas todos os dias e acompanhar de perto a evolução das despesas, mantendo o foco em não deixar que as dívidas cresçam em um ritmo que as vendas não podem suportar.

Aposte em tecnologia

**Outra dica de ouro para empresas que precisam manter suas finanças em dia é o uso de tecnologia. **Apesar de ser considerado um gasto, estamos tratando de um verdadeiro investimento.

Os benefícios alcançados com o uso de softwares de gestão, planilhas e gerenciadores automáticos das finanças empresariais são expressivos e permite, principalmente, um controle maior do caixa e das estratégias do negócio.

Estude e aprofunde seus conhecimentos

Por último, é preciso enfatizar a importância de um gestor de empresas está sempre aperfeiçoando seus conhecimentos. Estudar é uma premissa básica para alcançar o sucesso e confere ao empresário habilidades essenciais para o dia a dia corporativo.

Por isso, invista em capacitações, pós-graduações, cursos presenciais e à distância e participe ativamente dos eventos destinados a empreendedores. Além de ampliar o seu networking, você estará adquirindo conhecimentos que farão a diferença na condução do seu negócio.

Qual o momento de solicitar concordata e falência?

Mesmo seguindo todas as dicas, é possível que a crise se torne severa na empresa e você se veja em uma situação complexa. Nesse momento, é preciso ter calma e entender que essa também pode ser uma oportunidade para aprender.

**Aliás, é interessante que você saiba que em alguns lugares do mundo o fracasso é considerado um sucesso. **No Vale do Silício, por exemplo, é possível observar que as falhas conduziram a bons resultados no futuro, como é o caso de Steve Jobs, que passou por inúmeras dificuldades até fazer de sua empresa uma das marcas mais valiosas do mundo.

Quando decretar K.O?

Em geral, o fracasso é uma das maiores oportunidades para se inovar e reinventar. Por pior que esteja a situação de uma empresa, lembre-se de que o aprendizado e as oportunidades podem surgir em meio ao caos.

Assim sendo, é importante identificar o momento ideal para acionar a Justiça e solicitar a recuperação judicial ou a própria decretação da falência.

Em primeiro lugar, lembre-se de que a concordata é uma alternativa e chance de evitar a falência. Portanto, diante de um cenário de crise, você deve agir de maneira rápida e não deixar que a situação se agrave a ponto de não existir outra opção.

Porém, para que o juiz permita, é necessário comprovar que a empresa não tem condições de saldar suas dívidas e demonstrar que a suspensão dos pagamentos pode tornar viável a recuperação das finanças.

**Lembrando que, se após 2 anos, a situação mostrar-se insustentável, será decretada a falência. **Nesse caso, a empresa deixará de funcionar e os bens serão vendidos para que os credores recebam os valores devidos.

Conclusão

Ao longo deste post, foi possível entender melhor as diferenças básicas entre a falência e a concordata — que, atualmente, recebe o nome de recuperação judicial. Como você viu, esses dois institutos estão relacionados a situações de crise, especialmente quando a empresa não alcança uma boa rentabilidade e tem dificuldades de saldar suas dívidas.

Aproveite as dicas e os conhecimentos adquiridos para evitar que seu negócio precise recorrer a essas situações. Porém, caso as finanças estejam realmente descontroladas, não deixe de recorrer a elas, uma vez que foram pensadas para minimizar os impactos da insolvência e até mesmo permitir que o negócio retorne seu crescimento saudável.

Quer acompanhar mais algumas dicas valiosas? Baixe gratuitamente o nosso ebook “Educação Financeira para Empreendedores”!

comments powered by Disqus