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O sócio de uma empresa pode receber seguro desemprego? Entenda aqui!

Criamos este conteúdo para você entender se o sócio de empresa pode receber seguro desemprego. Ficou curioso? Então não deixe de ler até o fim!

Quando se trata de legislação brasileira, existe uma série de situações que, em muitos casos, não são compreendidas por quem necessita de uma orientação para fazer jus a um benefício. Uma das dificuldades mais comum é entender se o sócio de empresa pode receber seguro desemprego, mesmo que essa empresa esteja inativa.

Neste artigo vamos esclarecer essa questão, considerando o que é necessário provar para receber o seguro e quais são os documentos exigidos para não correr o risco de perder um benefício por não entender a lei que rege o seguro desemprego. Confira!

Sócio de empresa pode receber seguro desemprego?

Essa é a questão principal! A lei que rege o benefício do seguro desemprego é a 13.134/2015 e ela diz o seguinte:

“Terá direito ao seguro desemprego todo o trabalhador dispensado sem justa causa nos termos da lei”.

Isso quer dizer que o sócio de uma empresa, mesmo sendo demitido sem justa causa em outro trabalho — que porventura esteja realizando com carteira assinada —, só fará jus ao seguro desemprego se provar que a empresa da qual é sócio se encontra inativa.

O embasamento de negação do pedido do seguro desemprego normalmente considera o parágrafo V da referida lei que diz:

“Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família”.

Assim, ao não ser provado que a empresa se encontra inativa ou que não gera lucros suficientes, o pedido do benefício será negado, pois a empresa poderá ser a fonte de renda para a manutenção do requerente e da família.

O que é necessário provar para que o sócio receba o seguro desemprego?

Basicamente duas coisas: que a empresa se encontre inativa ou que não gere lucros substanciais para o sustento da família nesse período em que o requerente ficará desempregado.

Que documentos são necessários para provar essas situações?

Antes de solicitar o seguro desemprego é preciso que o sócio deixe a sociedade ou prove no Ministério do Trabalho que não fazia retiradas de pró-labore a qualquer tempo — ou que essas retiradas eram antigas e já não fazem parte da renda mensal com suficiência para a manutenção própria e da família.

Depois disso é necessário provar as afirmações acima com documentos. Vamos a eles:

  • no site da Receita Federal é possível emitir uma certidão de baixa de inscrição no CNPJ;
  • para aqueles que apenas saíram de uma empresa que continua em funcionamento, é preciso emitir uma certidão na junta comercial ou no cartório de registro civil;
  • em uma terceira situação em que, apesar de continuar sócio e ter o CNPJ ativo, a pessoa precisa provar que não faz retirada ou que possui renda oriunda da empresa, também é necessário uma certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil. No entanto, haverá a necessidade de apresentar documentos que comprovem isso, normalmente notas fiscais, livro caixa ou registros de contabilidade.

Por que existe o processo funciona dessa maneira?

Embora a simples condição de sócio de empresa não seja excludente para receber o seguro desemprego, a legislação por parte do Ministério do Trabalho aperta o cerco nesses casos para evitar fraudes aos cofres públicos. É importante lembrar que é necessário alguma percepção a título de pró-labore para que o benefício seja negado.

Essas são as principais questões para entender se sócio de empresa pode receber seguro desemprego. Para evitar dores de cabeça ou a necessidade de ação na justiça é fundamental dar baixa assim que você deixar a sociedade ou ir até a junta comercial e se informar sobre os documentos necessários para provar que você não recebia — ou recebe — nenhuma renda da empresa.

Para você conhecer mais sobre esse mundo da gestão de documentos no empreendedorismo, leia este artigo e fique bem informado!