O sócio de uma empresa pode receber seguro desemprego? Entenda aqui!

Quando se trata de legislação brasileira, existe uma série de situações que, em muitos casos, não são compreendidas por quem necessita de uma orientação para fazer jus a um benefício. Uma das dificuldades mais comum é entender se o sócio de empresa pode receber seguro desemprego, mesmo que essa empresa esteja inativa.

Neste artigo vamos esclarecer essa questão, considerando o que é necessário provar para receber o seguro e quais são os documentos exigidos para não correr o risco de perder um benefício por não entender a lei que rege o seguro desemprego. Confira!

Sócio de empresa pode receber seguro desemprego?

Essa é a questão principal! A lei que rege o benefício do seguro desemprego é a 13.134/2015 e ela diz o seguinte:

“Terá direito ao seguro desemprego todo o trabalhador dispensado sem justa causa nos termos da lei”.

Isso quer dizer que o sócio de uma empresa, mesmo sendo demitido sem justa causa em outro trabalho — que porventura esteja realizando com carteira assinada —, só fará jus ao seguro desemprego se provar que a empresa da qual é sócio se encontra inativa.

O embasamento de negação do pedido do seguro desemprego normalmente considera o parágrafo V da referida lei que diz:

“Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família”.

Assim, ao não ser provado que a empresa se encontra inativa ou que não gera lucros suficientes, o pedido do benefício será negado, pois a empresa poderá ser a fonte de renda para a manutenção do requerente e da família.

O que é necessário provar para que o sócio receba o seguro desemprego?

Basicamente duas coisas: que a empresa se encontre inativa ou que não gere lucros substanciais para o sustento da família nesse período em que o requerente ficará desempregado.

Que documentos são necessários para provar essas situações?

Antes de solicitar o seguro desemprego é preciso que o sócio deixe a sociedade ou prove no Ministério do Trabalho que não fazia retiradas de pró-labore a qualquer tempo — ou que essas retiradas eram antigas e já não fazem parte da renda mensal com suficiência para a manutenção própria e da família.

Depois disso é necessário provar as afirmações acima com documentos. Vamos a eles:

  • no site da Receita Federal é possível emitir uma certidão de baixa de inscrição no CNPJ;
  • para aqueles que apenas saíram de uma empresa que continua em funcionamento, é preciso emitir uma certidão na junta comercial ou no cartório de registro civil;
  • em uma terceira situação em que, apesar de continuar sócio e ter o CNPJ ativo, a pessoa precisa provar que não faz retirada ou que possui renda oriunda da empresa, também é necessário uma certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil. No entanto, haverá a necessidade de apresentar documentos que comprovem isso, normalmente notas fiscais, livro caixa ou registros de contabilidade.

Por que existe o processo funciona dessa maneira?

Embora a simples condição de sócio de empresa não seja excludente para receber o seguro desemprego, a legislação por parte do Ministério do Trabalho aperta o cerco nesses casos para evitar fraudes aos cofres públicos.** É importante lembrar que é necessário alguma percepção a título de pró-labore para que o benefício seja negado.**

Essas são as principais questões para entender se sócio de empresa pode receber seguro desemprego. Para evitar dores de cabeça ou a necessidade de ação na justiça é fundamental dar baixa assim que você deixar a sociedade ou ir até a junta comercial e se informar sobre os documentos necessários para provar que você não recebia — ou recebe — nenhuma renda da empresa.

Para você conhecer mais sobre esse mundo da gestão de documentos no empreendedorismo, leia este artigo e fique bem informado!

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