Conheça mais sobre a propriedade intelectual e cuide do que é seu!

Existem inúmeros aspectos que contribuem para o sucesso de um negócio, dentre eles a cultura inovadora e a capacidade de entregar ao consumidor algo diferente. Mas, tão importante quanto inovar, é proteger sua propriedade intelectual.

Se no passado a maior riqueza de uma empresa eram seus ativos físicos, hoje, a propriedade intelectual já pode ser apontada como um de seus bens de maior valor.

O tema é de extrema relevância e engloba conceitos e normas jurídicas. São conhecimentos que costumam causar insegurança e confusão nos empreendedores. No entanto, ao longo deste post apresentaremos tudo o que você precisa saber para manter suas ideias protegidas.

Portanto, se você deseja entender o que é a propriedade intelectual, conhecer a legislação sobre o assunto e aprender a utilizar esse instrumento jurídico a seu favor, não deixe de conferir este post até o final!

O que é propriedade intelectual?

Em um mercado altamente competitivo, destacar-se pode ser uma missão complexa. Todos os dias milhares de empresas abrem para o consumidor e todas tentam atraí-lo e conquistar sua confiança e fidelidade.

Toda essa concorrência contribuiu para que o perfil do consumidor contemporâneo mudasse, dando lugar a um indivíduo seletivo, exigente e que valoriza ideias e soluções inovadoras. Naturalmente, as empresas tiveram que se adaptar.

*É nesse cenário que a propriedade intelectual mostra todo o seu valor. *A partir do momento em que um negócio se entrega à atividade inovadora, descobre coisas novas e cria produtos e serviços diferenciados. Torna-se imprescindível protegê-los e assegurar a exclusividade de explorá-los.

Imagine que sua empresa de embalagens recicláveis, depois de muitos testes, conseguiu desenvolver uma bandeja totalmente sustentável e de baixo custo. A ideia é tão boa que certamente fará sucesso no mercado e você precisa assegurar que será recompensado pelo tempo, esforço e conhecimento dedicado.

A propriedade intelectual é, portanto, o instituto jurídico que garante que uma ideia ou invenção fique protegida, dando aos seus inventores os créditos e o direito exclusivo de exploração por um determinado período.

No caso em tela, sua empresa será reconhecida como a grande responsável por essa tecnologia e terá como recompensa o direito de explorá-la por um período em regime de exclusividade. Ou seja, ninguém poderá copiar sua ideia durante certo tempo.

Tipos de proteção da propriedade intelectual

Você deve ter percebido que a propriedade intelectual é o conhecimento e o direito de monopólio sobre como produzir aquilo que criou. Assim, para que somente você possa explorar sua criação, é necessário tomar certas medidas.

De modo geral, o direito de propriedade intelectual é dividido em três modalidades: Direito Autoral, Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis. Entenda de uma maneira mais didática esses conceitos legais:

O Direito Autoral

Quando falamos em Direito Autoral estamos nos referindo à proteção concedida aos autores de obras literárias, científicas e artísticas. Seria por exemplo, a proteção concedida a um livro, pintura, música e até mesmo um software para computador.

Em resumo, o proprietário terá o direito de que sua obra não seja alterada e de aproveitar os rendimentos patrimoniais decorrentes de sua divulgação e exploração.

A Propriedade Industrial

A proteção da propriedade industrial diz respeito à patente de invenções, das marcas, dos segredos industriais e, inclusive, da punição à concorrência desleal no mercado.

Essa proteção está prevista na Lei 9279/96 e assegura uma série de direitos aos inventores, como a exclusividade de fabricar, comercializar, importar, utilizar, vender e ceder o direito a outro indivíduo ou empresa.

Nesse ponto, podemos exemplificar a patente da invenção de uma máquina ou equipamento, de um produto químico ou farmacêutico e até de um processo de melhoramento genético. Do mesmo modo, a proteção de que sua marca, nome e cores que identificam a empresa, produto ou serviço não podem ser copiados.

A proteção Sui Generis

Esse tipo de proteção é bem específico e está relacionado à topografia de circuitos integrados e ao material de reprodução de plantas exclusivas. Lembrando que será necessário fazer o registro no órgão competente e o prazo de exploração exclusiva varia de acordo com o tipo.

Para que fique mais claro, alguns exemplos clássicos desse tipo de proteção seriam aqueles concedidos aos inventos de processadores e memórias de computadores e as variedades de soja e milho que passaram por melhoramento genético.

Com isso, para resumir essas três modalidades de proteção, podemos observar a seguinte tabela:

**Propriedade Intelectual**
**Direito Autoral****Propriedade Industrial****Proteção Sui Generis**
Direito do autor à suas obrasProteção à marcaTopografia de circuitos
Direito sobre criação de programa de computadorPatenteDireito de cultivar espécies de plantas inventadas e melhoradas
Proteção ao desenho industrial
Proteção ao segredo industrial
Repressão à concorrência desleal
## Por que um empreendedor precisa estar atento a isso?

Pode até parecer que esse seja um tipo de conhecimento muito técnico e pouco relevante para um empreendedor. Mas, a verdade é que a inovação faz parte da essência do empreendedorismo e de nada adianta inovar se você não conseguir proteger aquilo que cria.

Portanto, um empreendedor de sucesso deve buscar compreender essas regras e os procedimentos para assegurar os direitos de propriedade intelectual. Do mesmo modo, precisa tomar o cuidado para não ferir o direito de outros empreendimentos e sofrer as punições legais.

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Lembrando que ferir o direito autoral, industrial e intelectual de um terceiro pode gerar danos morais e materiais. Sem esquecer que quando isso acarreta em confusão ao consumidor (como no caso de uso de marca parecida), pode-se configurar o crime contra a concorrência, que prevê pena criminal e indenização.

Como preservar seus ativos tangíveis e intangíveis?

Depois de todas as informações apresentadas, finalmente podemos ensiná-lo a proteger suas ideias e ativos. É interessante ressaltar que a lei brasileira está sempre evoluindo nesse quesito, principalmente por entender que a proteção é um estímulo à inovação.

Por isso, se você está pensando em se tornar um produtor de inovação e encontrou uma oportunidade para criar um produto diferenciado e se destacar no mercado, deve entender os passos para que seus esforços sejam aproveitados com exclusividade pelo seu negócio.

Continue com a leitura e veja como preservar seus ativos tangíveis e intangíveis!

Procure o INPI

A primeira opção para quem deseja proteger uma invenção é por meio do site do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Nesse ambiente virtual é possível realizar o pedido e acompanhar todo o andamento do registro, além de encontrar um guia básico para cada tipo:

  • marca;
  • patente;
  • desenho industrial;
  • indicação geográfica;
  • programa de computador;
  • topografia de circuito integrado;
  • transferência de tecnologia;
  • informação tecnológica de patentes.

O processo é simples, mas caso esteja inseguro ou com dúvidas, é importante contar com o auxílio de empresas e profissionais com conhecimento na área, assegurando que seu negócio consiga aproveitar esse patrimônio da melhor maneira.

Utilize os Correios para registro de direitos autorais

Caso você tenha produzido uma obra inédita, há um procedimento simples, barato e rápido utilizado para provar sua autoria. Nesse caso, basta enviar uma cópia para você mesmo via SEDEX ou carta registrada, mantendo o envelope lacrado.

Em caso de discussão sobre a autoria, a Justiça considera a obra existente desde o carimbo dos Correios. Ressalta-se que esse não é o meio mais aconselhável, mas tem validade jurídica.

Registre sua obra no Cartório

Outra opção bastante utilizada é o registro de obras no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Trata-se de um procedimento seguro e reconhecido pela lei, porém só é válido para direitos autorais.

**Isso quer dizer que os inventos industriais não podem ser registrados via cartório e sim por meio do INPI. **Porém, no caso de obras literárias, pinturas e músicas, por exemplo, é uma excelente opção e de fácil acesso.

Registre sua obra na Biblioteca Nacional

Por último, também no caso de direitos autorais, é possível realizar o registro de uma obra diretamente na Biblioteca Nacional, que tem sede no Rio de Janeiro e postos espalhados pelo país.

Para isso, basta acessar o site, imprimir e preencher o formulário de registro. Em seguida, você deve providenciar cópias do RG, CPF, comprovante de endereço e da obra, cuidando para que todas as páginas sejam numeradas e rubricadas. Depois de seguir esses passos e entregar todos os documentos solicitados, o registro tende a sair em, no máximo, 90 dias.

Chegamos ao final deste material e podemos concluir que a propriedade intelectual é um tema de extrema relevância para os empreendedores. Afinal, empreender é inovar e todo negócio que inova precisa proteger suas ideias, produtos e diferenciais.

Por isso, não perca mais tempo e procure regularizar seus inventos, usufruindo os direitos e proteções existentes na lei brasileira.

Quer aprender um pouco mais? Confira o nosso Guia: como patentear um produto, marca, nome, logo ou ideia!

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