MEI: vitrine de bolos

Dúvidas que todo mundo tem sobre o MEI – Microempreendedor Individual

Tudo o que você precisa saber para se enquadrar (ou não) no MEI: microempreendedor individual

Abrir um negócio no Brasil para muitos é uma tarefa que beira o impossível.

A burocracia, a ineficiência e a grande quantidade de etapas e de taxas faz com que muitos desistam de abrir o próprio negócio ou, ao menos, de torná-lo regular.

Para contornar essa situação, especialmente para os profissionais autônomos, foi criado o MEI, um programa do governo que permite o registro de empresas de maneira mais simplificada.

Ainda assim, o programa é o centro de muitas dúvidas sobre como conseguir que o negócio fique totalmente de acordo com a lei.

Se esse é o seu caso, não se preocupe, pois a seguir trazemos respondidas as dúvidas que todo mundo tem sobre o microempreendedor individual. Confira!

O que significa MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual e é um programa criado com o objetivo de favorecer a regulamentação de profissionais autônomos.

Antes da criação do MEI, os profissionais autônomos encontravam muitas dificuldades para regularizar sua atuação profissional e, por isso, muitos ficavam de fora de atuar de maneira totalmente regular.

Com a criação desse programa, tudo ficou mais facilitado. A inscrição pode ser feita sem intermediários e a cessão de CNPJ acontece de maneira automática após a aprovação.

Além disso, o microempreendedor individual paga todas as suas obrigações tributárias devidas em uma única guia, o que facilita a vida de quem tem negócios pequenos.

Como se tornar um MEI?

Para se tornar um MEI a inscrição é feita online por meio do Portal do Empreendedor.

Depois de fornecer seu CPF e data de nascimento, você é redirecionado para outra página, onde deve informar seu número do RG, do título de eleitor ou o número da última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) caso não seja isento.

Depois disso, você é levado para uma área em que preenche dados sobre a sua empresa, de modo a obter o CNPJ.

É muito importante tomar cuidado em procurar a Prefeitura Municipal antes do cadastro.

Para quem pretende trabalhar em casa, é necessário fazer essa consulta para conseguir a autorização de desempenho da atividade segundo o zoneamento.

Dependendo de onde você mora, da atividade que pretende desempenhar e das regras municipais pode ou não ser possível trabalhar de casa.

Vendedores ambulantes e donos de pequenos estabelecimentos, por sua vez, devem procurar a Prefeitura para que possam obter a licença de funcionamento, normalmente em forma de alvará.

Com tudo isso regularizado e com o cadastro como MEI completo, você deverá imprimir o Documento de Arrecadação Simplificada MEI (DAS), que permite a quitação dos valores devidos.

Também é necessário imprimir o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o cartão de CNPJ junto à Receita Federal.

Quais tipos de negócio se encaixam como MEI?

Antes mesmo de falar das atividades possíveis para um MEI é importante que você conheça quais são as regras para participar desse programa.

Para fazer jus ao nome do programa é exigido que o MEI não possua um sócio.

Além disso, o MEI também não pode ser dono de outra empresa e a atividade a ser desempenhada por ele deve ser diferente daquela que ele desempenha se for empregado sob as condições CLT.

Quanto ao faturamento, atualmente o limite é de faturamento bruto anual de R$ 60 mil, o que corresponde a R$ 5 mil mensais, no máximo.

Há, entretanto, uma proposta tramitando no Congresso Nacional que visa a aumentar esse limite para R$ 72 mil anuais — ou R$ 6 mil mensais.

Já em relação ao número de funcionários, um negócio do tipo MEI pode ter, no máximo, um funcionário sob o regime CLT.

Observadas essas condições, é preciso ter em mente quais são as atividades permitidas pelo programa.

Algumas atividades muito comuns que são permitidas pelo programa incluem:

●Artesão;

●Barraqueiro;

●Cabeleireiro;

●Comerciante de diversos produtos;

●Diarista;

●Doceiro;

●Editor de livros, revistas ou jornais;

●Eletricista;

●Fabricante de produtos diversos;

●Fotógrafo;

●Locador de produtos diversos;

●Manicure;

●Pintor;

●Técnico de manutenção em diversas áreas;

●Transportador de cargas distintas, entre outros.

Outras atividades, por sua vez, não são previstas no programa.

Design gráfico e tradução são apenas duas atividades que não estão na lista de atividades permitidas, o que significa que quem deseja abrir um negócio baseado nessas atividades precisa escolher outras opções de regularização.

No site do Portal do Empreendedor é possível encontrar a lista completa com todas as atividades permitidas.

Quais as vantagens e desvantagens de ser MEI?

No final de 2015, o programa MEI contava com quase 6 milhões de inscritos depois de um crescimento de mais de 20%. Isso se deve em grande parte às vantagens do programa, que incluem questões como:

Facilidade para cumprir as obrigações legais

O MEI é a forma mais simples de se tornar um empresário individual e, principalmente, de formalizar o seu negócio junto à lei.

O pagamento da guia única é de R$ 45,00 para a área de comércio ou indústria, de R$ 49,00 para a prestação de serviços e de R$ 50,00 para a área de comércio e serviços.

Com esses valores, há a garantia de pagamento de todos os tributos, contribuição para o INSS e manutenção da regularidade do negócio.

Outra questão importante nessa facilidade é que não há taxas de abertura, além do pagamento da própria DAS. Com isso, é possível regularizar o negócio de maneira barata.

Contabilidade mais simples

Toda essa facilidade se traduz em uma contabilidade que é mais simples do que qualquer outra opção.

De maneira geral, o Microempreendedor Individual não precisa fazer uma contabilidade formal, como a manutenção de um livro caixa.

O que é recomendado é que o MEI guarde todas as notas fiscais e mantenha um controle, até mesmo financeiro, do que compra e vende.

Em relação à declaração à Receita Federal, o MEI precisa apenas fazer a declaração simplificada com o valor do faturamento no ano anterior.

Mensalmente, é exigido o envio, até o dia 20, do Relatório Mensal das Receitas Brutas, indicando todos os recebimentos com notas fiscais emitidas e recebidas.

Oferece mais segurança para o negócio

Outra vantagem muito importante é que ao se tornar um microempreendedor individual você também aumenta a segurança do negócio.

Com toda a situação regularizada, não há problemas com a fiscalização, os quais podem levar à apreensão de mercadorias, multas ou impedimento de realização da atividade.

A emissão de notas fiscais, por sua vez, aumenta a segurança não apenas para o empresário, mas também para os clientes, o que ajuda na melhor percepção do negócio e seu posterior crescimento.

Garante direitos importantes

Um dos maiores problemas para quem atua de maneira informal é a falta de direitos.

Sem contribuição para o INSS não é possível se aposentar pela Previdência Social ou receber auxílio-maternidade, por exemplo.

O MEI vem para ajudar justamente nessa questão. Com a participação no programa, o microempresário passa a ter garantidos esses direitos tão importantes. Mediante a contribuição mínima por 180 meses e com a idade adequada, o MEI pode se aposentar com um salário mínimo.

Já a empreendedora pode receber auxílio-maternidade se estiver com o pagamento da DAS em dia e tiver uma carência mínima de 10 meses de contribuição até o momento do nascimento ou adoção. O benefício é pago pelo INSS por 120 dias.

Baixo limite de faturamento

O limite de faturamento anual máximo de R$ 60 mil é bastante restritivo para muitas atividades.

Alguns empreendedores cumprem todos os requisitos para serem MEI, mas são impedidos de participar devido ao faturamento.

Com a inflação e a taxa de juros, o valor do limite de faturamento estar congelado é considerado uma desvantagem e uma barreira à formalização, já que nesse caso o empreendedor precisa adotar outros enquadramentos mais complexos.

Opções limitadas de atividades

Outra desvantagem é que as opções de negócios que podem ser MEI ainda são relativamente limitadas.

Muitos negócios que surgiram desde a criação do MEI ficam de fora da lista de atividades permitidas, o que complica a vida dos microempresários de maneira geral.

Limitação ao crescimento do negócio

Uma das maiores desvantagens desse programa é a limitação ao crescimento do negócio.

Como só pode contar com um funcionário, o negócio não pode ter sócios e nem mesmo ter filiais.

Com isso, o crescimento e o enquadramento no programa se tornam antagonistas.

A fim de não comprometer o desenvolvimento do negócio, essa característica força os empresários a mudarem de regime de tributação, o que pode se tornar uma dor de cabeça se não for feito com o auxílio de bons profissionais de contabilidade.

5 dicas para se tornar um MEI de sucesso

Para se tornar um MEI sem complicação e com grandes chances de sucesso é importante se planejar e se preparar.

Com essas dicas, vai ficar mais fácil se tornar um MEI preparado para o mercado e as recomendações incluem:

Conheça e planeje bem o seu negócio

Se o seu negócio será aberto em breve, você precisa planejá-lo não apenas do ponto de vista para se estabelecer no mercado, mas também para se tornar um MEI.

Isso porque além de escolher a atividade principal, você também poderá definir a atividade secundária para o enquadramento e isso exige muito conhecimento do seu negócio.

Ter esse cuidado é especialmente importante para evitar que seu negócio atue em uma atividade não prevista e/ou não registrada no cadastro, o que poderia forçar o seu negócio a fechar as portas.

Considere contar com a ajuda de profissionais

É bem verdade que o MEI é um programa bem simplificado de registro e formalização do negócio e praticamente qualquer pessoa consegue se registrar sozinha.

Isso não significa, entretanto, que você deva abrir mão de qualquer ajuda.

Um profissional poderá guiá-lo em todo esse processo e garantir que o seu negócio saia beneficiado.

Por isso, vale a pena considerar procurar um contador ou escritório de contabilidade voltado para MEI de modo a tirar suas dúvidas e receber a ajuda necessária para acertar em todo o processo.

Conheça a legislação da sua cidade

O MEI é um programa federal e, naturalmente, tem abrangência nacional.

Isso não significa, entretanto, que as leis locais dos municípios devam ser desconsideradas.

Por isso, para se tornar um MEI de sucesso é fundamental que você conheça a fundo a legislação praticada pela sua cidade.

Dessa maneira, você vai descobrir quais atividades são permitidas e quais não, além de conhecer as exigências relacionadas para obter um alvará de funcionamento.

Não abra mão de usar ferramentas de controle financeiro

Não é porque o MEI tem uma contabilidade mais simples que isso significa que você pode abrir mão de todo controle de negócios.

Ainda que você não precise manter um livro caixa é importante conhecer quais são as receitas que entram e que saem do seu negócio.

Assim, o uso de fluxo de caixa e de balanços financeiros e a separação de contas pessoais das contas do negócio são formas eficazes de garantir que o seu negócio possa ser bem sucedido.

Acompanhe de perto o desenvolvimento do negócio

Se você fizer tudo certo com o seu negócio é bem provável que ser MEI seja apenas um período de transição em sua carreira empreendedora.

Com mais sucesso e crescimento, seu negócio passa a ficar fora das condições do MEI, sendo necessário mudar para outro regime de regularização e tributação.

Caso você não preste atenção ao desenvolvimento do seu negócio, duas coisas podem acontecer: a primeira é que seu negócio pode ficar irregular e trazer riscos para a sua atuação; a segunda é que o crescimento pode ser impedido, fazendo com que você perca boas oportunidades de negócio.

Com isso, é muito importante acompanhar de perto o sucesso do negócio para identificar corretamente qual é a hora de mudar, permitindo que crescimento e regularização caminhem juntos.

Esclarecer as dúvidas sobre se tornar um MEI é muito importante porque somente assim é possível decidir se essa é a melhor opção para o seu negócio e, se for, como agir para ter o registro.

No final, vai ficar mais fácil ter um negócio regularizado e pronto para crescer e se desenvolver no mercado.

Para facilitar todo o processo de abertura, aproveite para conferir esse guia simples de abertura de empresa.

  • Janaina Moreira

    Muito fácil,meu tcc vai ser do mei.

  • Rogerio Barroso

    Amigos ja sou MEI mais tenho uma duvida sou vendedor de gas glp 13kgs e gostaria de saber se tenho de declarar o valor total do gas ou so o lucro? Q ganho sobre cada vendido

  • Jorge Durvalino

    Bacana, estava lendo um artigo muito interessante sobre este assunto, caso alguém queira ler está neste site:
    http://blog.tagplus.com.br/como-melhorar-o-controle-financeiro-do-mei/

  • Maurici Antonio Righi

    Fisioterapeuta não pode ser MEI?