empresas de pequeno porte

Você conhece as características das empresas de pequeno porte?

Neste post vamos explicar o que são empresas de pequeno porte, quais são suas características e sobre as diferenças dela para outros tipos de negócio.

Começar uma empresa, formalizar um negócio ou até mesmo expandir o seu empreendimento atual é algo que sempre exige bastante estudo e planejamento.

Até porque o universo empresarial está repleto de expressões e classificações que todo gestor precisa aprender.

Uma dessas questões é a classificação do tipo de empresa. Hoje em dia tem se falado muito sobre microempreendedor individual, microempresa e pequenas empresas. Afinal, os pequenos negócios representam 27% do PIB do nosso país, segundo o Sebrae.

Entretanto, quem quer colocar seu sonho em prática muitas vezes acaba se atrapalhando com tantas nomenclaturas e esbarra na dificuldade de definição dos termos.

Como consequência, fica difícil entender seus direitos e obrigações como empresário, incluindo toda a parte contábil e tributária.

Por isso, neste post vamos explicar o que são empresas de pequeno porte e quais são suas características. Também vamos falar das diferenças desse para outros tipos de negócio, buscando facilitar o entendimento, combinado?

Confira a partir de agora!

O que são empresas de pequeno porte?

Tecnicamente falando, uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é um negócio com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

Essa empresa pode ou não ser optante do Simples Nacional. Para fazer parte desse regime tributário, basta que não exerça uma atividade vedada pela LC 123/2006.

De maneira informal, além do faturamento, as empresas de pequeno porte também podem ser caracterizadas de acordo com a quantidade de funcionários.

Para a indústria, são consideradas empresas de pequeno porte aquelas que tem até 99 colaboradores. Já para o comércio e serviços, o número de funcionários fica entre 10 a 49 funcionários.

Características deste tipo de empresa

Antes de mais nada, uma empresa de pequeno porte é um empreendimento como qualquer outro, devendo cumprir obrigações fiscais e tributárias.

Contudo, uma das suas principais características é fazer parte da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituída em 2006 no Brasil.

Essa Lei prevê um tratamento que favorece as microempresas e EPPs com alguns benefícios, incluindo a participação no Simples Nacional, sobre o qual falaremos a seguir.

O objetivo é incentivar a geração de emprego, a inclusão social e a distribuição de renda no país, fortalecendo a economia.

A Lei ainda prevê benefícios para as pequenas empresas, como a facilidade de acesso ao crédito e à justiça, a desburocratização e a simplificação, além do estímulo à exportação e à inovação.

Além dos fatores acima, as empresas de pequeno porte costumam apresentar características organizacionais específicas.

Esses aspectos não são regra e não se aplicam a todas as empresas de pequeno porte. Ainda assim, é comum notar pontos como:

Centralização:

Nas empresas de pequeno porte, é comum que o poder de decisão seja centralizado, ficando nas mãos do proprietário.

Muitas vezes, esse poder depende até mesmo de questões relacionadas à família, já que muitas EPPs são empresas familiares.

Estrutura enxuta:

Normalmente, as empresas de pequeno porte apresentam estruturas simples, até pela necessidade de conter despesas.

As contratações tendem a ocorrer de acordo com necessidades que surgem a partir das atividades do dia a dia.

Identidade Física e Jurídica:

Em muitas empresas de pequeno porte, o proprietário também é o dirigente e empreendedor. Com isso, as identidades física e jurídica podem se confundir, assim como as tarefas e responsabilidades.

Hierarquia:

A maior parte das EPPs apresenta uma hierarquia simples, com poucos níveis hierárquicos e alta concentração autoridade na gestão.

Qual a diferença entre MEI, microempresa e empresa de pequeno porte?

Esses três tipos de empresa diferenciam-se, basicamente, pelo faturamento.

No Brasil, os pequenos negócios são divididos em quatro segmentos de acordo com o valor anual que faturam, com exceção do pequeno produtor rural.

Essa segmentação também deriva da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Veja abaixo os critérios estipulados:

Microempresa (ME):

Compreende as sociedades simples, as sociedades empresárias, as empresas individuais de responsabilidade limitada e os empresários devidamente registrados que tenham faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 360.000,00.

Empresa de Pequeno Porte (EPP):

É a empresa que apresenta receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00.

Como comentado anteriormente, as EPPs possuem incentivo à exportação. Com isso, há um detalhe importante: os valores acima referem-se às a receitas obtidas no mercado brasileiro.

Além dessa receita, as empresas de pequeno porte também podem obter adicionais de receitas de exportação de até R$ 3.600.000,00 sem perder o enquadramento.

Microempreendedor Individual (MEI):

É o profissional autônomo – que trabalha por conta própria – e se legaliza como pequeno empresário. Sua receita bruta anual deve ser de até R$ 60.000,00.

Além disso, o microempreendedor individual não pode ser titular ou sócio de outra empresa e deve possuir no máximo um empregado.

Pequeno Produtor Rural:

Além das três divisões empresariais listadas acima, a Lei também enquadra como pequeno negócio os pequenos produtores rurais.

Para isso, a propriedade rural deve ter faturamento anual de até R$ 3.600.000,00 ou até 4 módulos fiscais.

O que o Simples Nacional tem a ver com as EPPs?

O Simples Nacional é um regime tributário que foi criado especialmente para os pequenos negócios, incluindo as empresas de pequeno porte.

Oferece benefícios como a simplificação do cálculo e recolhimento dos tributos, bem como a redução da carga de impostos.

O regime é dividido em faixas. Isso significa que a alíquota de imposto a ser paga aumenta de acordo com o faturamento.

A alíquota, por sua vez, é um percentual ou valor fixo usado para calcular um tributo. É definida pelo governo com base no faturamento da empresa no ano anterior.

Importante: o Simples Nacional é facultativo para qualquer empresa, incluindo as EPPs. Isso significa que você está livre para avaliar as vantagens e vantagens oferecidas, podendo optar por outro regime tributário se preferir, como o Lucro Presumido ou Lucro Real.

Portanto, conheça a partir de agora as vantagens e desvantagens do Simples:

Vantagens do Simples Nacional

Arrecadação facilitada de impostos:

Permite arrecadar oito tributos por meio de uma única alíquota (taxação).

Cadastro único de CNPJ:

Em vez de fazer um cadastro para cada instância (municipal, estadual), o CNPJ das empresas optantes pelo Simples Nacional tem um identificador que unifica as inscrições.

Redução de custos trabalhistas:

Uma das grandes vantagens do Simples Nacional é que as empresas optantes estão dispensadas da contribuição de 20% relativa ao INSS Patronal na Folha de Pagamento.

Contabilidade facilitada:

O processo de contabilidade em geral é facilitado para as empresas optantes pelo regime do Simples.

Desvantagens do Simples Nacional

Cálculo sobre o faturamento:

Os tributos relativos ao Simples Nacional não são calculados com base no lucro, e sim a partir do faturamento anual.

Com isso, uma empresa que tenha prejuízo terá que pagar impostos da mesma maneira.

Ausência da marcação de ICMS e IPI:

Especialmente na indústria e distribuição, empresas que compram insumos, peças e matéria-prima esperam aproveitar os créditos de impostos.

Isso porque existe a possibilidade de recolher de volta os valores pagos em ICMS e IPI.

No entanto, as empresas optantes pelo Simples Nacional não realizam a marcação desses tributos na nota fiscal.

Com isso, torna-se impossível aproveitar os créditos e esse fator pode acabar afastando grandes clientes.

Limite de importação para as EPPs:

Se no primeiro momento o limite extra de exportações das empresas de pequeno porte pode representar um incentivo, por outro lado pode frear o crescimento ou incentivar o empreendedor a atuar na ilegalidade.

Afinal, ao chegar próximo do faturamento máximo torna-se complicado para a empresa mudar de regime tributário.

Dicas extras para a abertura da sua EPP

Use a tecnologia a seu favor

Atualmente existem inúmeras ferramentas disponíveis – muitas delas gratuitamente! – para quem está começando a empreender ou deseja melhorar a administração do negócio.

Estamos falando de soluções como: aplicativos de gestão financeira, sistemas de gestão integrados, ferramentas de gestão do relacionamento com o cliente e plataformas que fornecem estatísticas sobre a navegação do público no seu site, como o Google Analytics.

Conheça a regra geral do Simples Nacional

Se você está em dúvida sobre optar ou não pelo Simples Nacional, é preciso analisar o caso com calma e contar com o auxílio de um profissional de contabilidade.

Entretanto, aqui vai uma dica: em geral, quanto maior for o gasto da empresa com folha de pagamento, maiores são as chances da opção pelo Simples valer a pena.

Faça contatos com outros empreendedores

Empreender muitas vezes é um processo individual e solitário, além de extremamente desafiador. Nem todos ao seu redor acreditarão nas suas ideias e projetos.

Porém, tudo fica mais fácil se você estiver em contato com outros empreendedores. Para isso, busque comunidades online, cursos de gestão, seminários e eventos, encontros de startups, entre outras oportunidades.

Invista em conhecimento

Todo empreendedor sabe que precisa desenvolver inúmeras habilidades se quiser ter sucesso.

O processo de começar ou expandir uma empresa exige aprendizado constante.

A boa notícia é que está cada vez mais fácil ter acesso a conhecimento. Com a internet, existem muitos materiais à disposição.

Aqui mesmo no Saia do Lugar você pode encontrar artigos e eBooks gratuitos que vão te auxiliar nessa jornada empreendedora.

Chegou a hora de abrir a sua empresa

Agora que você conhece as características de uma empresa de pequeno porte, já pode definir se esse é o tipo de empresa que pretende abrir.

Não esqueça que também é muito importante contar com o apoio de um contador desde o início do planejamento.

Esse profissional poderá ajudar você em vários aspectos estratégicos, além de tirar uma série de dúvidas que tendem a surgir no caminho.

E se esse for o seu primeiro negócio, não deixe de conferir o post que preparamos com as verdades que não te contaram sobre o empreendedorismo. Aproveite a leitura!

  • Jonas

    qual foi a data da postagem desse artigo?