Como registrar uma ideia

Como posso registrar uma ideia ou projeto?

Dicas de como registrar uma ideia e proteger sua propriedade intelectual

O artigo de hoje foi escrito por Fernanda Hack, Relações Públicas da empresa Mário de Almeida Marcas e Patentes

Dentro da propriedade intelectual existem dois grandes campos. A propriedade industrial, que envolve marcas e patentes e o dos direitos autorais.

Todo esse conjunto forma o que conhecemos como propriedade intelectual, que nesse artigo vamos chamar apenas de PI, e que, para que os autores e criadores obtenham os devidos direitos sobre suas obras, criações e marcas, é fundamental que as mesmas estejam devidamente registradas.

Dentro de todo esse campo que envolve a PI, o processo mais conhecido é o registro de marcas, porém ideias e obras também são passíveis de proteção.

Neste artigo, vamos abordar um pouco sobre como registrar uma ideia, apresentando as noções básicas e os primeiros passos para a proteção de suas ideias.

Registrando ideias
Atualmente, de forma geral, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI considera patenteável somente invenções de produtos ou equipamentos que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Em outras palavras, significa que você pode registrar algo que seja fabricável e que tenha aplicação industrial.

“Este projeto, se tiver aplicação industrial, ou até mesmo um processo com aplicação industrial pode ser encarado como patente”, explica o advogado e diretor da Mário de Almeida Marcas e Patentes, Jatyr Ranzolin.

Nesse sentido, é preciso deixar claro que, muitas vezes, nos referimos à ideia no sentido de Propriedade Intelectual, embora não seja a mesma coisa.

Não se considera invenção nem modelo de utilidade, concepções puramente abstratas. Ideia como sendo aquilo que não é concreto, que só existe como pensamento, que não se refere ou pertence à realidade sensível, perceptível pelos sentidos, não pode ser registrada no INPI.

Ideias não-registráveis não devem ser descartadas
Já que não é possível registrar uma ideia no INPI, de acordo com as disposições da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), se essa “ideia” não tem aplicação industrial, a sugestão é a elaboração de uma ata notarial, que atestaria o tempo da criação da sua ideia.

O procedimento recomendado por especialistas em Propriedade Intelectual é de que, para possuir valor para alguma discussão judicial, a comprovação da cópia da sua criação tem que ser muito clara e óbvia, pois não se trata de um registro formal de uma invenção. Em alguns casos, a concorrência desleal poderia ser utilizada como parâmetro de discussão. Porém essa é uma linha muito tênue de atuação.

Por outro lado, projetos de engenharia, por exemplo, podem ser registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA e possuem proteção por Direito Autoral, desde que preenchidos os requisitos formais que o órgão estabelece.

Procure orientação de profissionais
Por mais que a questão não pareça assim tão complexa, ideias e invenções representam patrimônio e precisam da devida proteção.

Mesmo o assunto não parecendo ser assim tão complexo, é recomendado sempre que se busque o auxílio de especialistas na área, para que o processo ocorra de maneira mais rápida e segura.

O site do INPI também é indicado para quem quer saber mais sobre o assunto. O mais importante é buscar informação e proteger a sua ideia, lembre-se ela também é o seu patrimônio.

Obs.: Créditos da imagem Shutterstock