As etiquetas de produtos de sua loja estão corretas?

As etiquetas de produtos de sua loja estão corretas?

Como garantir que as etiquetas da sua loja têm todas as informações necessárias para o cliente e para respeitar a lei

Quais informações devem ter na etiqueta de produto? Esta é uma pergunta muito comum a todos os lojistas. O primeiro passo é entender o que a lei nos exige.

Segundo o CDC o artigo 31 diz:

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Além disto temos a lei 10962 que foi decretada em 2004 e que regula as condições de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consumidor. Esta lei foi regulamentada pelo decreto 5.903 e dispõe sobre as práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços, previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Ou seja…

Você lojista portanto deve exigir que seu fornecedor apresente etiquetas com:

  • Características do produto
  • Composição
  • Qualidade
  • Origem (incuindo CNPJ)
  • Riscos à saúde e segurança
  • Prazo de validade

Complemente na sua loja com as seguintes informações:

  • Preço
  • Garantia (sistema de troca)

Não deixe seu cliente perdido

Desta forma você atenderá melhor seus clientes e reduzira o número de trocas. Fale com seu contador e verifique os detalhes de todas as legislações (municipal, estadual e nacional) e assim ficará preparado para qualquer fiscalização.

Abraços,
Maurício Camacho (por etiquetas que resolvem os problemas dos clientes)
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